Política de Proteção de Dados — RGPD
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Na Talorincairn, reconhecemos a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos consumidores que visitam e utilizam o nosso website.
Esta Política de Proteção de Dados explica os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços disponibilizados através de talorincairn.com, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas e o apoio ao cliente.
O tratamento de dados pessoais relacionado com a nossa atividade está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679, na medida em que seja aplicável, bem como à legislação portuguesa relevante, incluindo a Lei n.º 58/2019.
As regras relativas a cookies e tecnologias semelhantes são igualmente abrangidas pela legislação aplicável em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo a Lei n.º 41/2004, na sua redação em vigor.
Esta política complementa a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies. Os documentos devem ser interpretados de forma coerente e não substituem os direitos conferidos pela legislação aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.
O nosso website é identificado comercialmente como Talorincairn. Esta designação não substitui, quando diferente, a identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, estão disponíveis os seguintes contactos:
Website: talorincairn.com
Morada de contacto: 5224 Swearngan Rd, Charlotte, NC 28216, United States
Correio eletrónico: service@talorincairn.com
Telefone: +1 (704) 382-6719
A identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento e, quando legalmente exigidos, os contactos do representante na União Europeia ou do encarregado da proteção de dados devem ser disponibilizados aos titulares dos dados.
A necessidade de designar um representante na União Europeia é avaliada nos termos do artigo 27.º do RGPD, incluindo as exceções legalmente previstas. A designação de um encarregado da proteção de dados depende dos critérios estabelecidos no artigo 37.º do RGPD.
3. Princípios de Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD.
- Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados com fundamento jurídico adequado e de forma clara para os titulares.
- Limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos dados: apenas devem ser tratados os dados adequados e necessários às finalidades identificadas.
- Exatidão: devem ser adotadas medidas razoáveis para manter os dados corretos e atualizados.
- Limitação da conservação: os dados não devem ser conservados durante mais tempo do que o necessário, salvo quando exista fundamento legal para a sua manutenção.
- Integridade e confidencialidade: devem ser aplicadas medidas de segurança adequadas aos riscos do tratamento.
- Responsabilização: o responsável pelo tratamento deve ser capaz de demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis.
Estes princípios orientam a definição das finalidades, dos procedimentos e das medidas de proteção aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
4. Dados Pessoais Tratados
As categorias de dados pessoais tratadas dependem da interação do utilizador com o website e dos serviços efetivamente utilizados.
No contexto da compra de mobiliário e artigos para o lar, poderão ser necessários os seguintes dados:
Dados de identificação e contacto:
- Nome do consumidor.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone.
- Morada de entrega.
- Morada de faturação, quando necessária.
Dados relativos a encomendas e transações:
- Número e identificação da encomenda.
- Produtos adquiridos e respetivas quantidades.
- Valor da encomenda.
- Estado do pagamento, quando comunicado no âmbito da transação.
- Informações necessárias ao acompanhamento da entrega.
- Registos relacionados com cancelamentos, devoluções e reembolsos.
Dados relacionados com o apoio ao cliente:
- Conteúdo das mensagens enviadas.
- Informações necessárias para analisar pedidos de assistência.
- Registos de comunicações relacionados com encomendas ou reclamações.
Dados técnicos e de navegação:
- Endereço IP, quando recolhido.
- Informações técnicas do dispositivo e do navegador.
- Registos técnicos necessários ao funcionamento ou à segurança do website.
- Dados associados a cookies e tecnologias semelhantes efetivamente utilizados.
Estas categorias devem corresponder aos dados efetivamente recolhidos e tratados. A sua apresentação não significa que todos os elementos sejam recolhidos em todas as situações.
Não é necessário enviar números completos de cartões bancários, códigos de segurança ou palavras-passe através dos nossos canais de apoio ao cliente.
5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais apenas podem ser tratados quando exista um fundamento jurídico adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
As principais finalidades relacionadas com a atividade de comércio eletrónico e os fundamentos que podem ser aplicáveis são os seguintes:
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais:
O tratamento pode ser necessário para receber e processar encomendas, organizar a entrega dos produtos, comunicar informações relacionadas com a compra e cumprir obrigações decorrentes do contrato.
Cumprimento de obrigações jurídicas:
Determinados dados podem ter de ser tratados ou conservados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de proteção dos consumidores ou outras exigências legais aplicáveis.
Interesses legítimos:
Quando estejam reunidos os requisitos legais, determinados tratamentos podem basear-se em interesses legítimos, nomeadamente na proteção da segurança do website, na prevenção de fraude e na defesa de direitos.
A utilização deste fundamento exige a avaliação da necessidade do tratamento e a ponderação dos interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Consentimento:
Quando legalmente exigido, o consentimento pode constituir o fundamento para determinadas utilizações de cookies não essenciais ou outras atividades específicas.
O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser retirado a qualquer momento.
Não consideramos o consentimento como fundamento automático para todas as operações de tratamento de dados pessoais.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A execução de determinados serviços de comércio eletrónico pode exigir a comunicação de dados pessoais a destinatários que desempenhem funções relacionadas com a encomenda.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, estes destinatários podem incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento, para o processamento de transações.
- Prestadores de serviços de transporte e logística, para a entrega de encomendas.
- Prestadores de alojamento e suporte técnico, quando intervenham no funcionamento do website.
- Prestadores de apoio operacional, quando participem efetivamente no tratamento de dados pessoais.
- Autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal de comunicação.
A comunicação de dados deve limitar-se às informações necessárias para as finalidades legítimas identificadas.
As responsabilidades dos intervenientes dependem da sua função concreta, podendo atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento.
Quando um prestador trate dados pessoais por nossa conta, devem ser estabelecidas as condições contratuais exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
A identidade dos destinatários relevantes e as categorias efetivamente envolvidas devem ser comunicadas aos titulares de acordo com as exigências legais de transparência.
7. Conservação e Segurança dos Dados
Os dados pessoais devem ser conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo das obrigações legais de conservação aplicáveis.
Os períodos concretos podem variar consoante a natureza da informação e a finalidade do tratamento.
Por exemplo, os dados relacionados com encomendas, pagamentos, faturação, entregas, pedidos de assistência e devoluções podem estar sujeitos a necessidades de conservação diferentes.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir outro fundamento legítimo para a sua conservação, devem ser eliminados ou anonimizados de forma adequada.
O direito ao apagamento pode estar sujeito a limitações quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.
Relativamente à segurança, devem ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos identificados, nos termos do artigo 32.º do RGPD.
Essas medidas devem ter em conta a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos para os titulares e as características dos sistemas efetivamente utilizados.
Nenhum sistema tecnológico permite garantir a eliminação absoluta de todos os riscos de segurança.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidas as respetivas condições legais:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder às informações legalmente previstas.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de informações incompletas.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento: pedir a restrição de determinadas operações de tratamento, quando aplicável.
- Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, nas condições estabelecidas pelo RGPD.
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente aos baseados em interesses legítimos, de acordo com os requisitos legais.
- Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida para tratamentos baseados no consentimento.
Quando os dados pessoais sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com essa finalidade.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base num consentimento válido.
O RGPD também prevê direitos relacionados com decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando estejam preenchidas as condições do artigo 22.º.
Se forem utilizadas operações abrangidas por esse artigo, deverão ser disponibilizadas as informações e garantias legalmente exigidas.
9. Como Exercer os Seus Direitos
Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte endereço:
Correio eletrónico: service@talorincairn.com
Recomendamos que descreva o direito que pretende exercer e forneça as informações necessárias para identificar o pedido.
Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar essa identidade.
Nos termos do artigo 12.º do RGPD, deve ser prestada informação sobre as medidas adotadas relativamente ao pedido, sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção.
Quando necessário, devido à complexidade ou ao número de pedidos, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. O titular deve ser informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês após a receção do pedido.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Nas situações legalmente previstas de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podem aplicar-se as medidas permitidas pelo RGPD.
Se não for dado seguimento a um pedido, serão comunicados os motivos e as informações relativas às vias de reclamação e recurso aplicáveis, nos termos legais.
10. Cookies e Consentimento
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades relacionadas com o seu funcionamento e com os serviços efetivamente disponibilizados.
Os cookies estritamente necessários podem beneficiar de uma exceção ao requisito de consentimento prévio quando estejam preenchidas as condições previstas na legislação aplicável.
Outros cookies, nomeadamente os utilizados para finalidades analíticas ou de marketing, podem exigir consentimento prévio válido.
Quando o consentimento seja necessário:
- Deve ser obtido antes da ativação dos cookies em causa.
- Não pode resultar de opções previamente selecionadas.
- A simples continuação da navegação não constitui consentimento válido.
- O utilizador deve poder recusar os cookies não essenciais.
- O consentimento deve poder ser retirado de forma tão simples como foi concedido.
As categorias de cookies, os respetivos fornecedores, as finalidades e os períodos de conservação devem corresponder à configuração efetiva do website.
Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Transferências Internacionais de Dados
Determinadas operações de tratamento podem envolver destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu, dependendo da organização efetiva dos serviços e dos fluxos de dados utilizados.
A nossa morada de contacto situa-se nos Estados Unidos. No entanto, essa circunstância, por si só, não permite determinar os países para os quais os dados pessoais são efetivamente transferidos.
Quando exista uma transferência internacional abrangida pelo capítulo V do RGPD, devem ser respeitados os requisitos legais aplicáveis.
Consoante as circunstâncias concretas, as transferências podem basear-se em:
- Decisões de adequação: decisões da Comissão Europeia que reconheçam um nível de proteção adequado no país ou no âmbito do mecanismo aplicável.
- Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA: quando o destinatário norte-americano esteja abrangido por uma certificação válida e a transferência se encontre dentro do respetivo âmbito.
- Cláusulas contratuais-tipo: quando tenham sido efetivamente adotadas e sejam acompanhadas das avaliações e medidas adicionais exigidas pelas circunstâncias.
- Outros mecanismos previstos no RGPD: apenas quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais.
As exceções previstas no artigo 49.º do RGPD não constituem uma autorização geral para transferências internacionais habituais.
Quando ocorram transferências internacionais, devem ser disponibilizadas informações adequadas sobre os países ou destinatários envolvidos, as finalidades e as garantias aplicáveis, incluindo os meios para obter uma cópia dessas garantias ou informação sobre onde se encontram disponíveis.
Não se presume a existência de certificações, cláusulas contratuais ou outros mecanismos de transferência sem a sua confirmação efetiva.
12. Violação de Dados Pessoais
Uma violação de dados pessoais pode envolver a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a outro tipo de tratamento.
Quando ocorra uma violação de dados pessoais, a situação deve ser avaliada de acordo com os requisitos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Se a violação estiver sujeita a notificação à autoridade de controlo competente, essa notificação deve ser efetuada sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após o conhecimento da ocorrência. Caso a notificação seja efetuada após esse prazo, devem ser apresentados os motivos do atraso.
Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, os titulares afetados devem ser informados sem demora injustificada, salvo quando se aplique uma das exceções legalmente previstas.
Nem todos os incidentes de segurança exigem uma comunicação individual aos titulares dos dados. As obrigações dependem da natureza da ocorrência e dos riscos identificados.
13. Autoridade de Controlo e Reclamações
Se tiver dúvidas ou preocupações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta política.
Sem prejuízo desse contacto, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
Em Portugal, a autoridade nacional de proteção de dados é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt/
Não é necessário obter autorização do nosso serviço de apoio ao cliente para apresentar uma reclamação à autoridade competente.
Os direitos de recurso judicial e outras vias de tutela previstas na legislação aplicável permanecem igualmente assegurados.
14. Alterações à Política de Proteção de Dados
Esta Política de Proteção de Dados poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas atividades de tratamento de dados pessoais ou nos serviços disponibilizados através do website.
As atualizações serão publicadas nesta página, acompanhadas das informações adicionais exigidas pela legislação aplicável.
Quando uma nova finalidade de tratamento exigir consentimento, este deverá ser obtido previamente e de forma válida.
A simples continuação da utilização do website não será considerada, por si só, consentimento para novas atividades de tratamento que dependam legalmente dessa autorização.
15. Contactos
Para esclarecimentos sobre esta política, o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada de contacto: 5224 Swearngan Rd, Charlotte, NC 28216, United States
Correio eletrónico: service@talorincairn.com
Telefone: +1 (704) 382-6719
Área de entrega: Todo o território de Portugal, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira.
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Recomendamos que os pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais sejam enviados por correio eletrónico, para facilitar a sua identificação e acompanhamento.