Aviso Legal
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal estabelece informações gerais sobre o acesso, a navegação e a utilização do website talorincairn.com, através do qual a Talorincairn disponibiliza mobiliário e artigos relacionados para o lar aos consumidores em Portugal.
Este documento explica as condições gerais relativas aos conteúdos apresentados, à utilização das informações disponibilizadas e aos princípios de responsabilidade aplicáveis ao funcionamento do website.
As condições específicas de compra, pagamento, entrega, cancelamento, devolução e reembolso são apresentadas nos respetivos documentos disponíveis no website.
O presente Aviso Legal não substitui os Termos de Serviço nem limita os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Identificação e Informações de Contacto
Para informações sobre o website, os produtos ou os serviços disponibilizados, poderá utilizar os seguintes contactos:
Nome da loja: Talorincairn
Website: talorincairn.com
Morada de contacto: 5224 Swearngan Rd, Charlotte, NC 28216, United States
Correio eletrónico: service@talorincairn.com
Telefone: +1 (704) 382-6719
A morada indicada é uma morada de contacto e não deve ser interpretada como a localização de uma loja física, de um armazém ou de um centro de devoluções.
A identificação jurídica completa do prestador do serviço, bem como os dados de registo, identificação fiscal e outras informações legalmente exigíveis, devem ser disponibilizados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004, na sua redação em vigor.
3. Informações e Conteúdos do Website
Procuramos apresentar informações claras, compreensíveis e atualizadas sobre os produtos e as condições de compra.
As páginas dos produtos podem incluir fotografias, descrições, dimensões, cores, materiais, características funcionais e outras informações relevantes para a decisão de compra.
As imagens destinam-se a representar os produtos comercializados. No entanto, a visualização das cores pode variar ligeiramente em função das definições do ecrã ou do dispositivo utilizado.
Esta possibilidade de variação visual não significa que sejam admissíveis diferenças substanciais relativamente às características contratadas ou às informações essenciais apresentadas ao consumidor.
As dimensões, os materiais, as funcionalidades e as demais características anunciadas devem corresponder às informações fornecidas antes da celebração do contrato e aos requisitos legais de conformidade.
Se identificarmos informações incorretas ou desatualizadas, procuraremos corrigi-las de forma adequada e, quando necessário, informar os consumidores afetados.
As atualizações dos conteúdos não prejudicam os direitos resultantes de contratos já celebrados nem afastam as obrigações legais de informação e conformidade.
4. Produtos, Disponibilidade e Preços
Os produtos apresentados no website estão sujeitos às condições de disponibilidade comunicadas durante o processo de compra.
A disponibilidade pode sofrer alterações, nomeadamente em consequência de mudanças de stock ou de circunstâncias relacionadas com o fornecimento dos artigos.
Se uma encomenda não puder ser cumprida nas condições acordadas, a situação será tratada de acordo com a legislação aplicável e com os direitos do consumidor.
Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR, €) e incluem os impostos aplicáveis.
Os custos de envio são comunicados antes da conclusão da encomenda, de acordo com as seguintes condições de envio padrão:
- Encomendas de valor inferior a 160 €: portes de envio de 5,99 €.
- Encomendas de valor igual ou superior a 160 €: envio padrão gratuito.
O limite para beneficiar do envio gratuito é calculado com base no valor dos produtos da encomenda, sem incluir os portes de envio.
O valor total a pagar será apresentado antes de o consumidor confirmar a encomenda com obrigação de pagamento.
Os preços e as informações comerciais podem ser atualizados para futuras encomendas, respeitando os contratos já celebrados e as disposições legais aplicáveis.
Se ocorrer um erro manifesto de apresentação de preço ou de informação, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável, sem atribuir à loja um direito ilimitado de alterar unilateralmente contratos já celebrados.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Os textos, fotografias, elementos gráficos, conteúdos visuais, sinais distintivos e outros materiais apresentados no website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos sobre marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.
Esses direitos pertencem aos respetivos titulares, incluindo terceiros que tenham disponibilizado conteúdos mediante autorização ou outro fundamento legítimo.
O acesso ao website não concede, por si só, uma licença geral para reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente conteúdos protegidos.
A utilização de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual deve respeitar a legislação aplicável e, quando necessário, obter a autorização do respetivo titular.
Estas disposições não impedem a navegação normal, a consulta de informações nem as utilizações expressamente permitidas por lei.
6. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá, quando aplicável, incluir ligações para páginas externas relacionadas com informações ou serviços complementares.
Os websites de terceiros podem estar sujeitos a condições de utilização, práticas de privacidade e políticas próprias.
Recomendamos que consulte essas informações antes de fornecer dados pessoais ou utilizar serviços externos.
Não podemos garantir a exatidão ou a disponibilidade permanente de conteúdos externos sobre os quais não exercemos controlo.
Esta disposição não exclui qualquer responsabilidade que nos possa ser legalmente atribuída, nomeadamente quando uma ligação ou um serviço externo integre obrigações assumidas perante o consumidor.
7. Disponibilidade e Funcionamento do Website
Procuramos manter o website acessível e funcional, adotando medidas razoáveis para assegurar a continuidade dos serviços disponibilizados.
O acesso poderá, ocasionalmente, ser afetado por operações de manutenção, atualizações técnicas, falhas de rede, incidentes de segurança ou outras circunstâncias que influenciem o funcionamento dos sistemas.
Quando necessário, poderão ser efetuadas intervenções técnicas destinadas a corrigir problemas ou melhorar o funcionamento do website.
Não é possível garantir a ausência absoluta de interrupções ou erros técnicos.
Contudo, esta informação não exclui nem limita a responsabilidade legalmente aplicável por incumprimento contratual, práticas ilícitas ou outras situações pelas quais sejamos responsáveis nos termos da lei.
8. Responsabilidade e Direitos dos Consumidores
A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
Os consumidores devem fornecer informações corretas e suficientemente completas durante o processo de compra, nomeadamente no que respeita aos dados de contacto e à morada de entrega.
Da nossa parte, as obrigações relacionadas com a comercialização de produtos, o cumprimento dos contratos e a prestação de informações aos consumidores serão apreciadas de acordo com a legislação aplicável.
Os direitos previstos na Lei n.º 24/96, no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 84/2021, entre outras disposições relevantes, permanecem assegurados nas condições legalmente estabelecidas.
Em particular, o consumidor beneficia, quando aplicável, do direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância e dos direitos relacionados com a conformidade dos bens.
Nos termos da legislação aplicável, os bens devem corresponder às características acordadas e aos requisitos legais de conformidade.
A responsabilidade pelos riscos associados ao transporte e à entrega dos produtos é determinada pelas regras legais aplicáveis, não sendo automaticamente transferida para o consumidor pela simples entrega dos bens ao transportador.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
9. Políticas de Compra e Proteção de Dados
As condições específicas das compras realizadas através do website são complementadas pelos documentos relevantes para cada fase da encomenda.
Envio e entrega: as informações sobre processamento, expedição, prazos estimados e custos de transporte encontram-se na Política de Envio e Entrega.
Cancelamento de encomendas: os pedidos de cancelamento são tratados de acordo com a Política de Cancelamento de Encomendas e os direitos legais aplicáveis.
Devoluções e reembolsos: os procedimentos de devolução, o direito de livre resolução e os direitos relacionados com produtos não conformes encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
Proteção de dados pessoais: o tratamento de dados pessoais está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à legislação portuguesa aplicável.
As informações sobre recolha e utilização de dados pessoais, direitos dos titulares e respetivos contactos são desenvolvidas na Política de Privacidade e na Política de Proteção de Dados — RGPD.
Cookies: as informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, incluindo as condições de consentimento quando exigido, são apresentadas na Política de Cookies.
As políticas devem ser interpretadas em conjunto, sem prejuízo da prevalência das disposições legais imperativas.
10. Legislação Aplicável
As atividades de comércio eletrónico dirigidas aos consumidores em Portugal estão sujeitas às disposições legais portuguesas e europeias aplicáveis, tendo em conta a natureza da atividade e as circunstâncias concretas da relação contratual.
Entre os diplomas relevantes encontram-se o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014, a Lei n.º 24/96 e o Decreto-Lei n.º 84/2021, nas respetivas redações aplicáveis.
Nas relações contratuais transfronteiriças, a determinação da lei aplicável deve respeitar as regras de direito internacional privado pertinentes, incluindo, quando aplicável, o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
Nos termos das regras aplicáveis aos contratos de consumo, uma eventual escolha de lei não pode privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas que seriam aplicáveis na ausência dessa escolha.
A existência de uma morada de contacto nos Estados Unidos não elimina, por si só, a aplicação das normas de proteção dos consumidores portugueses e europeus.
11. Resolução de Litígios de Consumo
Se surgir uma questão relacionada com uma encomenda, um produto ou um serviço, recomendamos que contacte o nosso apoio ao cliente para que a situação possa ser analisada.
Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos meios de resolução de litígios previstos na legislação aplicável, incluindo os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), quando sejam competentes e estejam reunidas as condições legais.
Em Portugal, a Lei n.º 144/2015 estabelece regras relativas à resolução alternativa de litígios de consumo, no âmbito da sua aplicação.
A identificação das entidades de resolução alternativa de litígios competentes deve ter em conta a natureza do litígio, a atividade desenvolvida, a localização relevante e as regras aplicáveis ao prestador.
A presente informação não significa que exista adesão a uma entidade de arbitragem específica ou que uma determinada entidade tenha competência para todos os litígios.
Os consumidores podem consultar informações gerais sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizadas pelas autoridades portuguesas competentes.
O recurso aos meios legalmente disponíveis não prejudica o direito de acesso aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.
12. Alterações ao Aviso Legal
Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir alterações no funcionamento do website, nas informações disponibilizadas ou na legislação aplicável.
As versões atualizadas serão publicadas nesta página.
Quando uma alteração seja relevante para os direitos ou obrigações dos consumidores, serão respeitados os requisitos legais de informação e comunicação aplicáveis.
As atualizações não podem ser utilizadas para eliminar retroativamente direitos já adquiridos nem para alterar unilateralmente condições contratuais em violação da lei.
13. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com este Aviso Legal, informações sobre produtos ou questões relativas às suas compras, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada de contacto: 5224 Swearngan Rd, Charlotte, NC 28216, United States
Correio eletrónico: service@talorincairn.com
Telefone: +1 (704) 382-6719
Área de entrega: Todo o território de Portugal, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira.
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Recomendamos o contacto por correio eletrónico para questões que necessitem de uma descrição detalhada ou de informações relacionadas com uma encomenda.